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Serão inscritos no Regime Geral da Previdência Social - INSS os ocupantes, exclusivamente, de: I - Cargo efetivo.II - Em...

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457941204706214
Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Caxias do Sul
Texto associado

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 241/05, responder às questões de nº 40 a nº 42.

Serão inscritos no Regime Geral da Previdência Social - INSS os ocupantes, exclusivamente, de: I - Cargo efetivo.

II - Emprego público.

III - Cargo em comissão.

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