Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204104867De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao serv...1457941204104867Ano: 2020Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa MariaDe acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão no caso de:AAbandonar intencionalmente o cargo, caracterizado pelo não comparecimento ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.BReincidir em infração já punida com advertência.CRecusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.DDeixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar.EAtestar falsamente a prestação de serviço, bem como propor, permitir ou receber a retribuição correspondente a trabalho não realizado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781229Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Baseando-se na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo ocorrerá nos seguintes casos, E...Questão 457941204087159Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o Poder Legislativo, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Poder Legislativ...Questão 457941204092797Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que diz respeito às responsabilidades dos servidores, de acordo com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Muni...Questão 457941204683273Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o disposto na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...Questão 457941204683896Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Acerca da Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar os itens abaixo:I. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessid...Questão 457941204695161Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204708246Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 030/15 que aprova o Plano Municipal de Educação do Município - PME, é CORRETO afirmar que o plano prevê a seguinte me...Questão 457941204712857Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará suj...Questão 457941204715938Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Código Tributário do Município, o imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles rel...Questão 457941204717572Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, analisar os itens abaixo: I - O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo exercíci...