Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204715073Segundo a Lei Orgânica do Município, em relação à política educacional, cultural e desportiva, o Município manterá, EXCE...1457941204715073Ano: 2015Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de IvotiSegundo a Lei Orgânica do Município, em relação à política educacional, cultural e desportiva, o Município manterá, EXCETO:AEnsino Fundamental obrigatório, inclusive para os que não tiverem acesso na idade apropriada.BAtendimento educacional especializado aos portadores de necessidades especiais.CEnsino noturno regular, adequado às condições do educando.DEducação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 14 anos de idade.EAtendimento ao educando, no Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de fornecimento de material didático, transporte escolar, alimentação e assistência à saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204092927Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que diz respeito à responsabilidade civil, de acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marc...Questão 457941204095148Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito dos deveres e das proibições dos servidores, segundo a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ...Questão 457941204098135Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o quórum para aprovação das leis complementares é o:Questão 457941204100480Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:I. Elaborar suas leis e expedir decretos e atos administrativos.II. Conceder e permiti...Questão 457941204102276Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, marcar C para as afirmativas C...Questão 457941204103526Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela:I. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores....Questão 457941204684268Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.058/1993 - Código Tributário Municipal, considera-se iniciado o processo fiscal-administrativo para o fim de exclui...Questão 457941204694171Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analisar os itens abaixo: I - O SAMAE será administrado por um Diretor, servidor público titular de cargo efetivo, de preferência Engenheiro Civil esp...Questão 457941204698599Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos re...Questão 457941204707390Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar nº 18/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacuna...