Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204100480De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:I. Elaborar suas leis e expedir decretos e atos administ...1457941204100480Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de HorizontinaDe acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:I. Elaborar suas leis e expedir decretos e atos administrativos.II. Conceder e permitir serviços públicos locais e os que lhe sejam concernentes.AOs itens I e II estão corretos.BSomente o item I está correto.CSomente o item II está correto.DOs itens I e II estão incorretos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204097914Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao Prefeito:I. Representar o Município em juízo ou fora dele.II. Planejar e promover...Questão 457941204098298Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada período de doze meses de vigência da relação ent...Questão 457941204104933Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204683602Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tributário do Município, sobre as taxas, analisar a sentença abaixo: A Taxa de Serviços Urbanos é...Questão 457941204684265Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.601/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, exercício é o desempenho das atribuições do cargo ...Questão 457941204702207Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é terminantemente proibido: I - Utilizar ou permitir que seja utilizado, para propaganda polít...Questão 457941204702697Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 421/80 - Código de Posturas do Município, as penas impostas pelo não cumprimento das disposições do referido Código são as segu...Questão 457941204703505Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei nº 2.598/94, relativo às penalidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativ...Questão 457941204711130Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com Lei Municipal nº 3.974/93 - Estatuto do Servidor Público Municipal, a vacância do cargo decorrerá de: I - Recondução.II - Demissão.III -...Questão 457941204713706Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 076/14, considerando-se o que dispõe o capítulo sobre os dispositivos de controle das edificações, espec...