Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204104933De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternat...1457941204104933Ano: 2020Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Venâncio AiresDe acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:AA função gratificada é instituída por Lei para atender encargos de direção, chefia e assessoramento, sendo privativa de servidor detentor de cargo de provimento efetivo ou em comissão.BÉ vedado acometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, inclusive encargos de direção, chefia e assessoramento e comissões legais.CÉ vedada a posse mediante procuração específica.DSó haverá posse nos casos de provimento de caráter efetivo.EA posse em cargo público independe de inspeção médica oficial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068899Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente p...Questão 457941204070217Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, a idade eleitoral mínima dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito é de:Questão 457941204090225Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por:Questão 457941204100158Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Em caso de impedimento temporário do Prefei...Questão 457941204100927Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), analisar a sentença abaixo: A filiação do part...Questão 457941204101510Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.098/2011 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os adicionais de insalubridade e peric...Questão 457941204688059Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar nº 7/2006 - Código Municipal de Meio Ambiente e Posturas, sobre os princípios fundamentais, analisar os itens a...Questão 457941204697488Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Ao Município é vedado instituir contribuição de melhoria decorrente de ob...Questão 457941204712335Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor, EXCETO:Questão 457941204720980Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO: