De acordo com a Lei Municipal nº 894/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca do exercício e da...

Segundo a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre uma das formas de provimento dos cargos públicos, ...

Segundo a Lei Municipal nº 117/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRE...

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, estão entre as competências do Município, no exercício de sua autonomia:I. Legislar sobre o ser...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município a bandeira, o brasão e:

No que diz respeito à prescrição das ações disciplinares, baseando-se na Lei Municipal nº 1.519/2006 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Muni...

De acordo com a Lei nº 1.319/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e...

De acordo com a Resolução Legislativa Municipal nº 009/12 - Regimento Interno da Câmara Municipal, nas Sessões Ordinárias, a interrupção do discurso, ...

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 068/14 - Regime Próprio de Previdência Social, acerca das competências do Conselho Fiscal, marcar ...

Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras, EXCETO:

Conforme o que dispõe a Seção II do Capítulo II da Lei Municipal nº 5.620/14, o Município poderá conceder Alvará de Funcionamento Provisório para o mi...