Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204706216Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras, EXCETO:1457941204706216Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Caxias do SulTexto associadoEm conformidade com a Lei Orgânica do Município, responder às questões de nº 43 a nº 50.Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras, EXCETO:AEleger sua Mesa.BOrganizar os serviços administrativos externos e prover os cargos respectivos.CElaborar o Regimento Interno.DPropor a criação ou extinção dos cargos dos serviços administrativos internos, bem como a fixação dos respectivos vencimentos, por iniciativa da Mesa ou de um terço dos Vereadores.EConceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204072489Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor:I. Praticar usura sob qualquer de su...Questão 457941204090949Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A vacância do cargo, fundamentando-se na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, decorrerá de:I. Recondução....Questão 457941204091633Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação às responsabilidades dos servidores, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, numerar a...Questão 457941204101554Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a s...Questão 457941204696033Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 510/03 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a a...Questão 457941204697778Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, à Câmara cabe legislar com a sanção do Prefeito sobre as matérias de competência do Município, especialmente, vot...Questão 457941204702754Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 753/99, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente, é vedado o lançamento no meio ambiente de qualquer forma de mat...Questão 457941204704845Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 82/90, no que tange ao serviço extraordinário, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204714102Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - São servidores municipais todos quantos percebam remuneração pelos cofr...Questão 457941204717057Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Código Tributário do Município, o imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles rel...