De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Munícipio, os edifícios residenciais devem ter dependên...

A respeito dos deveres e das proibições dos servidores, de acordo com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munic...

A respeito das leis complementares, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo: Todos os bens imóveis municipais deverão ser tombados, e os semoventes e móveis ca...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa:I. Pela eleição direta dos Vereadores, que compõem o Poder Legis...

De acordo com a Lei Municipal nº 962/03 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de...

De acordo com a Lei Municipal nº 055/14, que criou o Fundo Mata do Rio Uruguai, é CORRETO afirmar que:

Considerando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 796/82 - Código de Posturas do Município, em todas as casas de diversões públicas serão observadas as ...

Nos termos da Lei Municipal nº 1.790/99, assinalar a alternativa CORRETA:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O associado do IPAM-SAÚDE que, por qualquer razão, desvincular-se do plano, deverá ...

De acordo com a Lei Municipal nº 4.856/10 - Código Tributário Municipal, relativo ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analisa...