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De acordo com a Lei Municipal nº 055/14, que criou o Fundo Mata do Rio Uruguai, é CORRETO afirmar que:
Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é penalidade disciplinar aplicável a servidor após pro...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:I. Reintegraç...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, as ações e os serviços públicos de saúde, no âmbito do Município, integrarão o Sistema Único de Saúde, dent...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Município pode celebrar convênios para o desenvolvimento de programas e a p...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os autores de projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, inclu...
Sobre a inscrição no Cadastro Fiscal Mobiliário de Portão, em conformidade com a Lei nº 2.636/2017, assinalar a alternativa CORRETA:
Com base na Lei Municipal nº 876/10, considerando se o que está disposto sobre a taxa de vigilância sanitária, assinalar a alternativa que preenche a ...
Segundo a Lei Orgânica do Município, a Comissão Representativa funciona nos períodos de recesso da Câmara Municipal e tem as seguintes atribuições, en...
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, conceder-se-á licença ao servidor ocupante de cargo efetivo: I - Para o serviço milita...
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A função de confiança é instituída por lei par...