Com base na Lei Municipal nº 876/10, considerando se o que está disposto sobre a taxa de vigilância sanitária, assinalar...

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, serão objeto, ainda, de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do Regimento Interno:I. Requerimentos....

Sobre a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, são formas de provimento dos cargos públicos:I. Recondução.II. Readaptação.I...

Sobre o disposto na Lei Municipal nº 76/2013 - Regularização de Posturas no Município, analisar a sentença abaixo: O serviço de limpeza das ruas, praç...

Segundo a Lei Municipal nº 2.023/2010 - Licenciamento Ambiental, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente, no exercício de sua competênci...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a s...

Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 001/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca da função gratificada, analis...

Em conformidade com a Resolução nº 06/96 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, relativo à Ordem do Dia, analisar os itens abaixo: I -...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.545/03 - Código de Posturas do Município, é CORRETO afirmar que:

Com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE; O Poder _________ é exercido pelo Prefeito, ...

Segundo a Resolução Municipal nº 028/11, extingue se o mandato de Vereador, sendo assim declarado pelo Presidente da Câmara, quando: I - Ocorrer o fal...