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Nos termos da Lei Municipal nº 1.790/99, assinalar a alternativa CORRETA:
Considerando-se a Lei Municipal nº 048/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o vencimento e a remuneração, marcar C para ...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.As contas do Município ficarão, dur...
Conforme a Lei Municipal nº 1.271/2015 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o deslocamento do servidor de uma para outra repartição...
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela:I. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores....
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os servidores públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É ______...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, no que diz respeito às atribuições de competência municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para ...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Não constitui dever do Município proteger e estimular as manifestações cu...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 962/03 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...
De acordo com Lei Municipal nº 3.974/93 - Estatuto do Servidor Público Municipal, a vacância do cargo decorrerá de: I - Recondução.II - Demissão.III -...
Em conformidade com o Código Tributário do Município, em relação à Administração Tributária, analisar a sentença abaixo: Compete à autoridade fazendár...