Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204687444De acordo com a Lei nº 71/2013 - Código Tributário Municipal, contribuinte do imposto é:I. Nas cessões de direito, o ces...1457941204687444Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto BandeiraDe acordo com a Lei nº 71/2013 - Código Tributário Municipal, contribuinte do imposto é:I. Nas cessões de direito, o cessionário.II. Na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido.AOs itens I e II estão corretos.BSomente o item I está correto.CSomente o item II está correto.DOs itens I e II estão incorretos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204086463Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento dos cargos públicos:I. Re...Questão 457941204090061Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município, são condições essenciais para a investidura no cargo de secretário municipal ou em cargo da mesma natureza, as c...Questão 457941204101045Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a educação, analisar a sentença abaixo: O Município, com a colaboração da União e do Estado do ...Questão 457941204103833Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito Municipal auxiliado por Secretár...Questão 457941204684268Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.058/1993 - Código Tributário Municipal, considera-se iniciado o processo fiscal-administrativo para o fim de exclui...Questão 457941204690688Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:( ) O...Questão 457941204702754Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 753/99, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente, é vedado o lançamento no meio ambiente de qualquer forma de mat...Questão 457941204709404Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete aos Secretários Municipais, além de outras atribuições: I - Exercer a orientação, coordenação e sup...Questão 457941204712941Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 1.934/06, sobre as vantagens e indenizações, analisar a sentença abaixo: Além do vencimento, poderão s...Questão 457941204714104Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município cumpre seu dever em educação, EXCETO: