Segundo a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa, entre outros: I - Pela eleição direta de Pref...

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Conforme a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos S...

Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Medida provisória.II. Moções.III. Resoluções.Está(ão) CORRET...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município poderá instituir os seguintes tributos:I. Contribuição de melhoria, decorrente de obras pública...

Em relação ao processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinal...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, analisar os itens abaixo:I. É da competência da Câmara de Vereadores a administra...

Tendo em vista o disposto na LC nº 27/2012 — Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, em relação à gratificação por escolaridade, anali...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a gratificação por exercício de função (GF),...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Cabe ao Município definir uma política de saúde e de saneamento básico de...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.216/08, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certa, E para as Erradas e, após, assinalar a alter...