Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204681890De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a gratificação...1457941204681890Ano: 2020Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Venâncio AiresDe acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a gratificação por exercício de função (GF), assinalar a alternativa INCORRETA:AA GF será instituída e normatizada por Lei, ficando a sua concessão subordinada à existência de Lei específica.BA GF será percebida cumulativamente com os vencimentos do cargo de provimento efetivo.CO servidor fará jus à GF durante o período exercido, sendo que os valores percebidos a este título se incorporarão aos vencimentos.DDurante as licenças e/ou afastamentos legais, será suspenso o pagamento da respectiva GF, retornando no primeiro dia de efetivo trabalho após o término do afastamento e/ou licença.EOs valores previstos a título de GF serão reajustados na mesma data e nos mesmos índices em que ocorrer a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202819139Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 048/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao serviço extraordinário, assinala...Questão 457941204073276Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, a educação, como direito fundamental, possui responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. So...Questão 457941204087624Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o exercício de função de confiança pelo serv...Questão 457941204097625Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinal...Questão 457941204099198Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao vencimento e à remuneração, marcar...Questão 457941204099365Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errad...Questão 457941204695390Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204698082Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 534/74 - Código de Posturas do Município, os bens públicos municipais são: I - Os de uso do povo, isto é, os que cons...Questão 457941204701747Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos, entre outros, por: I - Nomeação.II - Readapta...Questão 457941204703316Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, é da competência privativa do Prefeito, EXCETO: