De acordo com a Lei Municipal nº 534/74 - Código de Posturas do Município, os bens públicos municipais são: I - Os de us...

A estabilidade do servidor público é um direito previsto na Constituição Federal que garante que o servidor público efetivo não seja demitido arbitrar...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são leis complementares:I. Código Tributário.II. Código de Limpeza Urbana.III. Uso e Ocupação do Solo.Está ...

São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO:

Em relação às responsabilidades dos servidores, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, numerar a...

A Lei Municipal nº 4.702/2010 institui o sistema do estacionamento rotativo pago nas vias e nos logradouros públicos de Passo Fundo. Com base nisso, a...

Em conformidade com a Lei Complementar nº 10/2006 - Código de Obras para Fins Urbanos, no que se refere às responsabilidades do Poder Público Municipa...

Em conformidade com a Lei nº 2.741/08, que dispõe sobre a Política ambiental de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente, numera...

Em consonância com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: É assegurado ao profissional do magistério, independentemente da série em ...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor, EXCETO:

Conforme a Lei Orgânica do Município, em relação aos conselhos municipais, analisar a sentença abaixo: Os conselhos municipais não são órgãos governam...