Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204692268Com base na Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, no que se refere ao regime de trabalho, está CO...1457941204692268Ano: 2018Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Bossoroca - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de BossorocaCom base na Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, no que se refere ao regime de trabalho, está CORRETO afirmar que:AQuando houver necessidade, ou seja, quando a carga horária de trabalho exceder a 8 horas diárias e 44 horas semanais, será instituído o sistema de compensação do horário, em que o servidor deverá compensar essas horas no período máximo de seis meses.BÉ livre a prestação de serviço extraordinário, desde que haja consentimento prévio do supervisor do setor.CO repouso semanal será remunerado e preferencialmente nos sábados ou domingos, quando os feriados civis ou religiosos não coincidirem com esses dias.DNos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de 50%, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070574Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) ...Questão 457941204072484Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, no exercício de sua autonomia:I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência e ...Questão 457941204085707Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, NÃO está entre as hipóteses exp...Questão 457941204092154Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Baseando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após proced...Questão 457941204094333Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Acerca das isenções de pagamento, com base no Decreto Municipal nº 46/2017, assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941204700881Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O principal auxílio do órgão estadual consiste no parecer prévio sobre as...Questão 457941204703718Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é um dos requisitos básicos para ingresso...Questão 457941204710498Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.138/14 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as...Questão 457941204712462Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - Os cargos públicos serão de provimento efeti...Questão 457941204722559Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 020/95, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A posse dar-se-á no prazo de até _____ d...