Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204100481Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, assinalar a alternativa INCORRETA:1457941204100481Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de HorizontinaEm conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, assinalar a alternativa INCORRETA:ASão bens municipais todos os móveis, imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.BA administração dos bens municipais é de competência do Prefeito, auxiliado, no que couber, pelos Secretários Municipais, exceto os utilizados nos serviços da Câmara Municipal.CA aquisição de bens imóveis será realizada mediante licitação, ressalvadas as exceções previstas em Lei.DÉ permitida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins e largos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068034Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 802/2007, sobre o vencimento e a remuneração, assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941204091507Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a pena de demissão, em concordância com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirma...Questão 457941204097555Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são gratificações e adicionais dos servidore...Questão 457941204099303Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, analisar os itens abaixo:I. É da competência da Câmara de Vereadores a administra...Questão 457941204688591Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao disposto na Lei Municipal nº 127/2015, sobre a Política de Meio Ambiente no Município, analisar os itens abaixo:I. Os esgotos sanitários...Questão 457941204695604Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado: I - O início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.II - A...Questão 457941204702663Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Municipal nº 902/84 - Código de Obras do Município, relativo às construções, reformas ou ampliações, analisar os itens abaixo...Questão 457941204711129Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com Lei Municipal nº 3.974/93 - Estatuto do Servidor Público Municipal, é CORRETO afirmar que a Reintegração é:Questão 457941204712360Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, o servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de:Questão 457941204714104Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município cumpre seu dever em educação, EXCETO: