Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204711129De acordo com Lei Municipal nº 3.974/93 - Estatuto do Servidor Público Municipal, é CORRETO afirmar que a Reintegração é...1457941204711129Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Lagoa Vermelha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Lagoa VermelhaDe acordo com Lei Municipal nº 3.974/93 - Estatuto do Servidor Público Municipal, é CORRETO afirmar que a Reintegração é:AA investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.BO retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.CA investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.DO retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204091506Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito das responsabilidades dos servidores, fundamentado na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, rel...Questão 457941204100160Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 294/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacuna...Questão 457941204683197Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: O servidor lice...Questão 457941204692081Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.317/2012 - Código de Posturas Municipal, na imposição da multa, e para graduá-la, ter-se-á em vista:I. Apenas a mai...Questão 457941204700598Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal Complementar nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A conce...Questão 457941204702498Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Observando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 010/08 - Código Municipal do Meio Ambiente, analisar os itens abaixo: I - Considera-se equilíbrio ecológ...Questão 457941204703343Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Reintegração é a investidura do servidor estável no ca...Questão 457941204705411Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, constitui competência do Município no exercício de sua autonomia, EXCETO:Questão 457941204713619Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Municipal nº 2.534/98, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204720980Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO: