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Com base na Lei Municipal nº 2.534/98, assinalar a alternativa INCORRETA:
Sobre a estabilidade dos servidores públicos, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE....
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, NÃO compete ao município:
De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor:I. Praticar usura sob qualquer de su...
Sobre a prescrição das ações disciplinares, fundamentada na Lei Municipal nº 884/2006 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar...
A respeito das responsabilidades, fundamentadas na Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alt...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abai...
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, quanto ao disposto sobre a saúde, pode-se afirmar que:
Analisar os itens abaixo: I - Beneficiário compreende tanto o segurado quanto o dependente.II - Em caso de falecimento do segurado, seus dependentes n...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.534/96 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, analisar os itens abaixo: I - O servidor estável não ap...
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A posse ocorrerá no...