Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204705411Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, constitui competência do Município no exercício de sua autonomia, EXCETO:1457941204705411Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel BicacoConforme dispõe a Lei Orgânica do Município, constitui competência do Município no exercício de sua autonomia, EXCETO:ALicenciar estabelecimentos industriais e comerciais.BCuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.CCriar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.DProteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.EEstabelecer e implantar a política de educação para a segurança do trânsito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204087158Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, a data magna do município é dia:Questão 457941204093091Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito do auto de infração, de acordo com a Lei Municipal nº 069/2013 — Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para ...Questão 457941204093092Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à proteção e conservação do meio ambiente, em conformidade com a Lei Municipal nº 070/2013 — Código de Posturas do Município, é proibido:I....Questão 457941204097372Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são proibições aos servidores públicos:I. Frequent...Questão 457941204687426Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204700690Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 4.856/10 - Código Tributário Municipal, um dos tributos de competência do Município é a Contribuição, e esta abrange a Cont...Questão 457941204702784Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.010/01 - Código Tributário do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assi...Questão 457941204709404Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete aos Secretários Municipais, além de outras atribuições: I - Exercer a orientação, coordenação e sup...Questão 457941204716654Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, conceder-se-á licença ao servidor ocupante de cargo efetivo: I - Para o serviço milita...Questão 457941204717033Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Posturas do Município, a denegação, cassação, cancelamento ou suspensão de registro ou licenciamento de estabelecimento ou l...