Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204687426Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa IN...1457941204687426Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Antônio PradoSegundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:AO servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo.BA responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao Erário ou a terceiros.CA obrigação de reparar o dano é pessoal e intransferível, não podendo assim, ser executada contra sucessores.DA responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.EA responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068595Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 999/2001, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE._________ corresponderá a um doze a...Questão 457941204072520Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito da Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:I. Brasão.II. Bandeira.III. Hino.IV. Armas.Está CORRETO o que se afirma:Questão 457941204100004Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislat...Questão 457941204101295Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito das férias, analisar os itens aba...Questão 457941204683896Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Acerca da Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar os itens abaixo:I. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessid...Questão 457941204683974Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere ao tempo de serviço, analisar a sentenç...Questão 457941204692266Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, quanto ao disposto sobre a saúde, pode-se afirmar que:Questão 457941204706806Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com o disposto na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa qu...Questão 457941204708219Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.840/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A vacância do cargo deco...Questão 457941204714908Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, perderá o mandato o Vereador: I - Cujo procedimento for declarado compatível com o decoro parlamentar.II - Que pe...