De acordo com a Lei Municipal nº 1.840/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença ab...

No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) ...

Segundo a Lei Orgânica do Município, é de competência do Município:I. Decretar suas Leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de interesse ...

Segundo a Lei Municipal nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor habilitado em concurso público...

A respeito do mandato do prefeito, baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O mand...

De acordo com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, do vencimento e da remuneração, analisar os itens ab...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município: I - Fixar os locais de estacionamento de táxis e demais veículos.II - Sinalizar as vi...

Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Município, entre outros, nos termos da Lei Orgânica do Município: I -...

Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete ao Presidente da Câmara de Vereadores:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - São servidores municipais todos quantos percebam remuneração pelos cofr...

Segundo a Lei Orgânica do Município, são infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vere...