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Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete ao Presidente da Câmara de Vereadores:
De acordo com o art. 211 da Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, NÃO constitui ...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abai...
Conforme a Lei Orgânica do Município, são condições essenciais para a investidura no cargo de secretário municipal ou em cargo da mesma natureza, as c...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 421/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades dos servidores, ass...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.663/2003, sobre o período de férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a al...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei Orgânica Municipal, o Município: I - Desenvolverá ações destinadas a tomar efetivos os direitos à saúde, assegurados pela Constituição F...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Exercício é o dese...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação ao que compete privativamente ao Prefeito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errada...