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De acordo com a Lei Orgânica do Município, a data magna do município é dia:
De acordo com a Lei Municipal nº 676/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, um dos requisitos básicos para investidura no serviç...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 119/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as...
Conforme a Lei Complementar nº 110/2006 - Código Tributário do Município, analisar os itens abaixo:I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória,...
A Lei Complementar nº 003/1985 - Código de Posturas do Município estabelece normas de polícia administrativa municipal e comina penas aos infratores, ...
Acerca do disposto na Lei Complementar nº 003/1985 - Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo:I. É dever de todo cidadão zelar pelos ...
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei Municipal nº 962/03 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de...
São direitos dos servidores públicos do Município, além de outros previstos na Constituição Federal e nas leis, mais os seguintes: I - Vencimento ou s...
O Plano de Carreira e de Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Palmares do Sul tem como fundamento as seguintes diretrizes, entre ...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.690/03 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Os servidores que ...