De acordo com o Código de Posturas do Município, a denegação, cassação, cancelamento ou suspensão de registro ou licenci...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito deve prestar as informações solicitadas pela Câmara de Vereadores no prazo de:

No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar que este compreende a elaboração de...

No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) ...

Acerca das hipóteses de perda de mandato de Vereador, conforme a Lei Orgânica do Município, qual alternativa NÃO apresenta situação de perda de mandat...

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o prazo de validade do concurso público será de:

De acordo com a Lei Municipal nº 669/2022, são requisitos básicos para investidura em cargo público:I. Nacionalidade brasileira.II. A idade mínima de ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 113/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre posse e exercício, assinalar a alternati...

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, acerca da substituição do servidor público, analisar os itens abaixo: I - Dar-se-á a ...

Segundo a Resolução Municipal nº 028/11, extingue-se o mandato de Vereador, sendo assim declarado pelo Presidente da Câmara, quando: I - Ocorrer o fal...

Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 79/13 - Código Tributário do Município, analisar a sentença abaixo: A taxa de expediente é devida pela...