De acordo com a Lei Municipal nº 1.317/2012 - Código de Posturas Municipal, na imposição da multa, e para graduá-la, ter...

Tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 048/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as férias, analisar os itens abai...

Sobre as competências do município em relação à educação, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a s...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.058/1993 - Código Tributário Municipal, o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incide sobre a p...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

Em concordância com a Lei Complementar Municipal nº 046/99 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relativo à ajuda de custo, marcar C...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 e considerando-se o que está disposto sobre o regime de trabalho, marcar C para as afirmativas ...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 18/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o ato de investidura do servidor estável n...

De acordo com a Lei Municipal nº 453/76 - Código de Obras do Município, relativo às escolas e aos estabelecimentos de ensino, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, na sua auto organização administrativa: I - Decretar suas le...