Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204096485Sobre as competências do município em relação à educação, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa...1457941204096485Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Sagrada Família - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sagrada FamíliaSobre as competências do município em relação à educação, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.AO Município atuará prioritariamente na educação do ensino fundamental e médio atendendo a demanda dentro de suas condições orçamentárias.BO Município deverá prever atendimento educacional aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede de ensino.CO ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplinas dos horários normais das escolas municipais.DO Município aplicará anualmente quinze por cento mínimo da receita resultante de impostos compreendida a proveniente de transferência na manutenção e no desenvolvimento do ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069790Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:Questão 457941204071074Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos da Lei Municipal nº 1.601/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMEN...Questão 457941204071645Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar nº 3.231/2017 — Código Tributário do Município, assinalar a alternativa que apresenta o imposto que tem como fato ger...Questão 457941204073150Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é requisito básico para o ingresso no serviço público municipal t...Questão 457941204103063Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão,...Questão 457941204683352Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles:I. Zelar pela violaçã...Questão 457941204689992Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:I. Diárias...Questão 457941204695936Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com o Código Tributário do Município, os impostos de competência do Município são os seguintes: I - Imposto sobre a propriedade predia...Questão 457941204699521Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3.974/93 - Estatuto do Servidor Público Municipal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204715626Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que as sessões da Câmara são: