Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204696267De acordo com a Lei Municipal nº 855/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relativo ao exercício da...1457941204696267Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Nova Boa Vista - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Boa VistaDe acordo com a Lei Municipal nº 855/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relativo ao exercício da função de confiança, é INCORRETO afirmar que:AA designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.BO valor da função gratificada não poderá ser percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo, devendo o servidor optar pelo vencimento mais vantajoso.CO valor da função gratificada continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, casamento, auxílio-doença, salário maternidade ou licença paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função.DSerá tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068408Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos, é permitida a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de...Questão 457941204085612Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 035/1993 − Código Tributário Municipal, a base de cálculo do imposto cobrado anualmente sobre imóveis é:Questão 457941204099598Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a criação do cargo público, de acordo com a Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alte...Questão 457941204101508Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 2.098/2011 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá, entre outras form...Questão 457941204683765Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no Serviço Público Municipal:I. Ser brasile...Questão 457941204684343Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 366/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço públ...Questão 457941204695681Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204704806Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no que tange à licença por motivo de doença em pessoa da famí...Questão 457941204709257Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204712854Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, compete à Câmara de Vereadores, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO: