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No que diz respeito aos direitos dos servidores públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município, a contribuição previdenciária dos segur...
Quanto ao cargo, carreira, padrão e classe, segundo a Resolução Legislativa nº 30/1995 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal...
Em relação ao processo legislativo e à sua elaboração, baseando-se na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (...
Considerando-se a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, assinalar a alternativa CO...
De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) compreende, entre outros, os seguintes benefícios ao segura...
Em consonância com a Lei Municipal nº 1.403/00 - Código de Meio Ambiente e Posturas, analisar os itens abaixo: I - É proibida a abertura de valetas de...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, relativo às atribuições do Prefeito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ...
São direitos dos servidores públicos do Município, além de outros previstos na Constituição Federal e nas leis, mais os seguintes: I - Vencimento ou s...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...
Observando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 2.230/15 - Plano de Carreira e de Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Palmares do ...