Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, relativo às atribuições do Prefeito, marcar C para as afirmativas Certa...

Tendo em vista a Lei Complementar nº 01/2010 — Plano Diretor Municipal, a política de desenvolvimento municipal NÃO deve se pautar pelo seguinte princ...

Segundo a Lei Municipal nº 1.417/2003 — Código de Posturas do Município, sobre as vias públicas, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, como entidade autônoma, o município será administrado com:

Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades do servidor, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª...

Em relação à Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Emendas à Lei Orgânica.II. Leis complementares.III. Decre...

Segundo a Lei Municipal nº 3.619/2015, os objetivos estratégicos, as políticas e as diretrizes estabelecidos nesta Lei visam melhorar as condições de ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, entre outros, alguns objetivos:I. ...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O planejamento das atividades da Administração Pública Municipal, obrigat...

De acordo com a Lei Municipal nº 236/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução c...

Conforme a Lei Municipal nº 5.919/15, que institui o Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual por Táxi no Município, fica estabelecida a ...