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De acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
Conforme a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no s...
Em relação às disposições gerais e transitórias, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre o prefeito e o vice-prefeito, analisar os itens abaixo:I. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeit...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.292/1997 - Código Tributário Municipal, sobre as infrações e as penalidades, assinalar a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei Municipal nº 1.601/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor terá direito a repouso remunerado, em u...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.900/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao exercício de função gratificada, a...
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O servidor avaliado poderá insurgir-se contra as avaliações por meio de defesa, n...
Em consonância com a Lei nº 4.090/62, acerca da Gratificação Natalina, analisar os itens abaixo: I - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado ...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.924/14, considera-se área urbana:
Considerando-se o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município sobre a reversão, assinalar a alternativa que apresenta uma inform...