Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204069472Conforme a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisi...1457941204069472Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nonoai | Lei nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de NonoaiConforme a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serviço público municipal:AEstar quite com obrigações militares e eleitorais.BTer a idade mínima de dezoito anos.CGozar dos direitos políticos.DSer brasileiro nato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204072489Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor:I. Praticar usura sob qualquer de su...Questão 457941204097139Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, analisar a sentença abaixo: O Controle exte...Questão 457941204103799Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 1.010/1990, merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de f...Questão 457941204104155Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) compreende, entre outros, os seguintes benefícios ao segura...Questão 457941204683317Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 757/1991 - Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo:I. Quem, de qualquer modo, danificar o cal...Questão 457941204683725Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a Lei Orgânica do Município, compete, exclusivamente à Câmara de Vereadores:I. Autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a afastarem-se do Municípi...Questão 457941204695106Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo do Município compreende a elaboração de: I - Emenda à Lei Orgânica.II - Leis ordinár...Questão 457941204699822Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, será concedido ao servidor efetivo um adicional correspondente a 4%...Questão 457941204700204Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Exercício é o...Questão 457941204703597Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 2.393/97 - Código de Posturas do Município, é proibido nos logradouros públicos: I - Estacionar, por mais de 12 horas segui...