Segundo a Lei Municipal nº 2.393/97 - Código de Posturas do Município, é proibido nos logradouros públicos: I - Estacion...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os poderes do Município, analisar os itens.I. O poder Executivo é exercido pela Câmara Municipal de V...

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, serão objeto, ainda, de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma de regimento interno:I. Autorizações.I...

De acordo com a Lei Municipal nº 119/2002 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as vantagens, analisar os itens abaixo:I. Se o...

Segundo a Lei Municipal nº 118/2014 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor que não preencher algum dos requisitos do estágio prob...

Segundo a Lei Orgânica do Município, compete, privativamente, ao Prefeito Municipal:I. Revogar atos administrativos por razões de interesse público e ...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.058/1993 - Código Tributário Municipal, considera-se iniciado o processo fiscal-administrativo para o fim de exclui...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é de competência privativa da Câmara Municipal:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 672/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E...

Segundo a Lei Municipal nº 934/13, em relação às atribuições e ações que competem ao Município de Herveiras, analisar os itens abaixo: I - Realizar o ...

De acordo com o Código de Posturas do Município, a denegação, cassação, cancelamento ou suspensão de registro ou licenciamento de estabelecimento ou l...