Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204089929Em relação às disposições gerais e transitórias, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:1457941204089929Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Gentil - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de GentilEm relação às disposições gerais e transitórias, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:AO Município poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza.BQualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade dos atos lesivos do patrimônio municipal.CAs diretrizes municipais de proteção ambiental serão estabelecidas por decreto legislativo.DA lei complementar de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá a política municipal de habitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068897Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, são bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao muni...Questão 457941204086533Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende:Questão 457941204087105Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:I. Resoluções.II. Moções.III. Decretos legislativos....Questão 457941204102491Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.280/2018, analisar a sentença abaixo: A Inspeção Municipal, depois de instalada, será executada unicamente de...Questão 457941204686935Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município:I. Definirá formas de participação na política de combate ao uso de entorpecentes, objeti...Questão 457941204686983Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o número de vereadores para a Câmara de Carlos Barbosa será de:Questão 457941204701409Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, são direitos dos servidores públicos do Município, além de outros previstos na Constituição Federal e nas leis, o...Questão 457941204702839Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.009/14 - Serviço de Inspeção Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...Questão 457941204717010Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Obras do Município, são admitidas as seguintes definições: I - Créscimo: medida de uma superfície.II - Alinhamento: linha es...Questão 457941204717058Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.576/98, em relação ao que está disposto sobre o controle de poluição, marcar C para as afirmativas Certas, E para a...