Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204068897Segundo a Lei Orgânica do Município, são bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qual...1457941204068897Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Vanini - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de VaniniSegundo a Lei Orgânica do Município, são bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao município. Sobre os bens municipais, é INCORRETO afirmar que:AA administração dos bens municipais é de competência do Prefeito, exceto os que são utilizados nos serviços da Câmara Municipal.BA comunidade terá autonomia para fiscalizar e denunciar as irregularidades relativas aos bens.CA aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de autorização da Câmara Municipal.DÉ permitida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins e lagos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204097843Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conceder-se-á indenização do transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços ex...Questão 457941204097844Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abai...Questão 457941204098037Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os Conselhos Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...Questão 457941204098748Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, constituem gratificações e adicionais dos servidore...Questão 457941204104340Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 12/2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, configura abandono de cargo a ausência intenci...Questão 457941204700882Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 18/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será tornada sem efeito a designação do se...Questão 457941204701511Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 2.599/94 - Código Administrativo do Município, os preceitos do referido Código estão pautados nas medidas de:Questão 457941204702631Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.013/08 - Lei Municipal do Meio Ambiente, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternat...Questão 457941204710970Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, são vedados, entre outros: I - O início de programas ou projeto não incluídos na lei orçamentária anual.II ...Questão 457941204716325Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: __________ é ...