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Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município organizará e manterá programas de educação. Sobre o assunto, analisar a sentença.O Município so...
De acordo com a Lei Municipal nº 3.619/2015, sobre os princípios e as diretrizes da Política Urbana do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a ...
Sobre o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: ____________ inscrito no Município d...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder Público Municipal assegurará, na promoção do Ensino de 1º Grau e Educação Pré-Escolar, a observânci...
Em conformidade com a Lei nº 2.741/08, que dispõe sobre a Política ambiental de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente, numera...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 001/15 - Código Tributário Municipal, acerca da Contribuição de Melhoria, analisar os itens abaixo: I - A Contr...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - Reversão é o retor...
De acordo com a Lei nº 3.004/09 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após...
De acordo com a Lei Complementar nº 001/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município cumpre seu dever em educação, EXCETO: