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De acordo com a Lei Orgânica do Município, o número de vereadores para a Câmara de Carlos Barbosa será de:
No que diz respeito ao vencimento, aos vencimentos e à remuneração, conforme a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos d...
Sobre os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Púb...
A respeito das ações e das definições do município no campo da educação, baseando-se na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo.É facult...
Considerando-se a Lei Municipal nº 625/2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errada...
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações do Município, nas obras de reformas, reconstrução ou ampl...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Um dos objetivos fundamentais do Município é promover o bem comum de todo...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.288/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca das situações que autorizam a contratação t...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.556/01 - Código Tributário do Município, acerca do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneros...
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará suj...
Com base no que dispõe o Capítulo III, do “habite-se”, da Lei Complementar Municipal nº 078/14, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas...