Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204089930A respeito do direito de petição, em conformidade com a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Muni...1457941204089930Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Gentil - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 25/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Gentil | Legislação Municipal de GentilA respeito do direito de petição, em conformidade com a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:AO Prefeito é a primeira instância administrativa, sendo delegável sua decisão.BO pedido de reconsideração e recurso terá efeito suspensivo.CO pedido de reconsideração deverá conter provas suscetíveis de reformar o ato.DO direito de reclamação administrativa não prescreve.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204094461Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para investidura no servi...Questão 457941204097432Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme disposto na Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o exercício de função de confiança, a ser ex...Questão 457941204098785Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A critério da administ...Questão 457941204101667Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Município poderá dividir-se em ___________, par...Questão 457941204101668Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em ...Questão 457941204103498Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica de Arroio do Padre, compete privativamente ao Município, entre outros:I. Instituir e arrecadar tributos de sua competênci...Questão 457941204690351Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, confere-se aos servidores públicos municipais os seguintes dir...Questão 457941204691824Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o Poder Executivo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a altern...Questão 457941204696507Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 002/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relativo à licença por motivo de doença e...Questão 457941204720666Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código Tributário do Município, as taxas de serviços diversos serão as seguintes: I - De expediente.II - De numeração de prédios.III -...