Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204094461De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito bá...1457941204094461Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.182/2006 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de BarãoDe acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para investidura no serviço público municipal:ATer a idade mínima de vinte e um anos.BEstar quite com as obrigações militares e eleitorais.CGozar de boa saúde física e mental.DTer o nível de escolaridade exigido para o cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204087836Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os poderes do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, são:Questão 457941204684303Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Portarias.II. Leis ordinárias.III. Decretos legislativos.IV. E...Questão 457941204687609Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, relativamente ao Poder Legislativo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após assin...Questão 457941204692464Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Municipal nº 3.234/2017 - Código de Obras do Município, no que se refere à responsabilidade sobre a edificação e manutenção, quando o ...Questão 457941204692796Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica Municipal, é dever do Município em colaboração com o Estado:Questão 457941204694507Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A classificação dos serviços de água e esgotos, as taxas respectivas e as condições...Questão 457941204697183Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos da Lei Municipal nº 572/05 - Regime de Previdência dos Servidores Municipais, são beneficiários na condição de dependentes do segurado: I -...Questão 457941204701609Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Observando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ab...Questão 457941204705413Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Municipal nº 1.561/03 - Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, as...Questão 457941204713321Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 005/10, fica vedado durante o estágio probatório: