Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204696507De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 002/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relativo à ...1457941204696507Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Aceguá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de AceguáDe acordo com a Lei Complementar Municipal nº 002/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relativo à licença por motivo de doença em pessoa da família, assinalar a alternativa CORRETA:APoderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, do filho ou enteado e de irmão, mediante comprovação médica oficial do Município.BA licença será concedida sem prejuízo da remuneração, pelo período de três meses.CO deferimento da licença independe de acompanhamento da Administração Municipal, bastando que o servidor comprove a doença em pessoa da família, não sendo necessária a comprovação de que sua assistência direta é indispensável e que não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.DA licença será concedida sem remuneração, a partir do quarto mês até o máximo de dois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204103063Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão,...Questão 457941204683386Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 757/1991 - Código de Posturas do Município, sobre autos de infração, analisar os itens abaixo:I. Auto de infraç...Questão 457941204696887Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo dispõe a Lei Municipal nº 1.196/95 - Código Tributário Municipal, salvo nas hipóteses em que a prescrição for interrompida, a ação para cobran...Questão 457941204702611Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 08/10 - Código de Posturas do Município, relativo às penalidades quando do cometimento de infrações, analisar os iten...Questão 457941204703504Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se o disposto na Lei nº 2.598/94, relativo à verificação da estabilidade, segurança e salubridade das edificações, assinalar a alternativ...Questão 457941204711649Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 79/13 - Código Tributário do Município, no cálculo do IPTU, pela regra geral, a alíquota a ser aplicada sobre ...Questão 457941204712514Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 009/08, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204713605Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o servidor público só perderá o cargo: I - Em virtude de sentença judicial que não for transitada em ...Questão 457941204714670Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará suj...Questão 457941204717009Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Código de Posturas do Município, os bens públicos municipais são: I - Os de uso comum do povo, tais como estradas, ruas, passeio e praças.II...