Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204696887Segundo dispõe a Lei Municipal nº 1.196/95 - Código Tributário Municipal, salvo nas hipóteses em que a prescrição for in...1457941204696887Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel BicacoSegundo dispõe a Lei Municipal nº 1.196/95 - Código Tributário Municipal, salvo nas hipóteses em que a prescrição for interrompida, a ação para cobrança de crédito tributário prescreve, contados da data de sua constituição definitiva, em:ADois anos.BCinco anos.COito anos.DDez anos.EVinte anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862504Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão no cas...Questão 457941204070791Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 802/2007, NÃO está entre os requisitos básicos para investidura no cargo público:Questão 457941204086831Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à saúde e ao saneamento básico, segundo a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...Questão 457941204096488Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 421/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades dos servidores, ass...Questão 457941204097840Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, as normas de loteamentos e arruamento deverão exigir reserva de áreas destinadas a:I. Zonas verdes e ...Questão 457941204100710Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade à Lei Orgânica Municipal, a qual versa sobre as competências de Prefeito, Secretários e Câmara de Vereadores, numerar a 2ª coluna de a...Questão 457941204698579Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público poderá decorrer das seguin...Questão 457941204699705Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 2.367/97 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca da licença à gestante, adotante e paternida...Questão 457941204707319Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A designação para o exercício da função gratificada ...Questão 457941204711519Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3.008/86 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o funcionário poderá obter licença por motivo de doe...