Em conformidade à Lei Orgânica Municipal, a qual versa sobre as competências de Prefeito, Secretários e Câmara de Veread...

Tendo em vista a Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:I. Aposentadori...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o processo administrativo disciplinar, avali...

A respeito da reversão do servidor, segundo a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativ...

Em relação às indenizações ao servidor, baseando-se na Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marcar C par...

Considerando-se o exposto na Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as irregularidades e as faltas funcio...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.326/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.276/11, para elaboração, implementação e acompanhamento crítico da Política do Meio Ambiente do Município, serão ob...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 275/92 - Código de Edificações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt...

Segundo a Lei Orgânica do Município, perderá o mandato o Vereador: I - Cujo procedimento for declarado compatível com o decoro parlamentar.II - Que pe...

De acordo com o Código de Edificações do Município, estão isentos da apresentação de projetos, devendo, entretanto, requerer licença os seguintes serv...