Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204697058Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.326/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirma...1457941204697058Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de Santa Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria | Lei nº 1.271/2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de TravesseiroEm conformidade com a Lei Municipal nº 3.326/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:AReversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.BRecondução é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.CReintegração é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.DRecondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e poderá decorrer de falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.EReversão é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204087366Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Fundamentando-se na Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:I. Auxílio f...Questão 457941204091371Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)As irregularidades e as faltas funcionais, com base na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, serão apurada...Questão 457941204105325Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o exercício, assinalar a alt...Questão 457941204682639Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre as sessões, segundo a Lei Orgânica do município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apr...Questão 457941204696506Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Cabe ao Procurador Municipal a administração dos bens municipais, respeitada ...Questão 457941204696700Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos da Resolução Municipal nº 27/07, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se...Questão 457941204698886Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Município tem direito à participação no resultado da exploração de petr...Questão 457941204700709Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...Questão 457941204702861Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Código Sanitário do Município, sobre a higiene na criação de animais e de controle de zoonoses, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204712854Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, compete à Câmara de Vereadores, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO: