Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204093150No que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:1457941204093150Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Barão | Legislação Municipal de BarãoNo que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:AObedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.BOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.CA vinculação ou equiparação de vencimentos, para efeito de remuneração de pessoal do serviço público, é assegurada.DAo servidor público civil são vedadas a associação sindical e a greve.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204087650Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a comissão parlamentar de inquérito, segundo a Resolução Legislativa nº 9/2022, são competências do presidente da comissão, EXCETO:Questão 457941204090267Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito dos orçamentos, em concordância com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.O Plan...Questão 457941204100840Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo ...Questão 457941204103064Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A autoridad...Questão 457941204688074Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com o Código de Posturas do Município, os produtos podem ser classificados como inflamáveis e explosivos. São considerados inflamáveis...Questão 457941204702784Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.010/01 - Código Tributário do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assi...Questão 457941204703693Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Municipal nº 001/15 - Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Constit...Questão 457941204706078Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Relativo à técnica legislativa, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204714050Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.224/99, em relação ao que dispõe sobre o uso e proteção dos cursos de água e outros mananciais, analisar a sentença...Questão 457941204716650Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município, em relação aos conselhos municipais, analisar a sentença abaixo: Os conselhos municipais não são órgãos governam...