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Relativo à técnica legislativa, é INCORRETO afirmar que:
Segundo a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em ...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Canoas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) ...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausen...
Com base na Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, no que se refere ao regime de trabalho, está CORRETO afirmar que:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - Constitui dever do Município utilizar ou permitir que seja utilizado, p...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Prefeito Municipal, em caso de...
Em consonância com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo: O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribuna...
Em consonância com a Lei Municipal nº 4.784/10, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Para efeito desta Lei, considera-se...
Segundo a Lei Municipal nº 1.587/02, é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, fe...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.883/01, analisar a sentença abaixo: A ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação d...