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Conforme a Resolução Legislativa nº 9/2022 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Horizontina, deverão estar hasteadas de forma visí...

Sobre adicional noturno, em conformidade com a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternati...

Consoante a Lei Complementar nº 110/2006 - Código Tributário do Município, excluem o crédito tributário a isenção e a anistia. Considerando-se a isenç...

Sobre o disposto na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...

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Em conformidade com a Lei Municipal nº 894/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca da Recondução, analisar os itens abaixo: ...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, relativo às atribuições do Prefeito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 718/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca das responsabilidades, assinalar a altern...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 127/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - É vedado cometer a...