Segundo a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das...

Considerando-se o direito à cidade, analisar os itens.I. O direito à cidade é um direito humano e individual.II. É um compromisso ético e político na ...

De acordo com a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funç...

Conforme a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, sobre a aprovação do projeto de loteamento e desmembramento, analisar os itens abai...

Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979, analisar os itens abaixo:I. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, c...

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, analisar a sentença abaixo: O projeto de loteamento e desmembramento aprovado deverá ser executado no prazo constan...

Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001, compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:I. Legislar sobre normas gerais de...

De acordo com a Lei Municipal nº 541/2014, o Plano Diretor rege-se pelos seguintes princípios:I. Função social do direito.II. Função social da proprie...

Segundo dispõe a Lei nº 6.766/79, antes da elaboração de um projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distri...

De acordo com a Lei Municipal nº 795/82 - Parcelamento do solo urbano, não poderão ser loteados ou desmembrados: I - Terrenos alagadiços ou sujeitos a...

Conforme a Lei nº 6.766/79, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa em que apresenta a sequência CORRE...