Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204688164De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, são sujeitas ao cumprimento das disposições da ...1457941204688164Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Califórnia - PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: AcessibilidadeDe acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, são sujeitas ao cumprimento das disposições da lei e de outras normas relativas à acessibilidade, sempre que houver interação com a matéria nela regulada:AA aprovação de projeto arquitetônico e urbanístico ou de comunicação e informação, a fabricação de veículos de transporte coletivo, a prestação do respectivo serviço e a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação privada.BA outorga ou a renovação de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza.CA aprovação de financiamento de projeto com utilização de recursos privados, por meio de renúncia ou de incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento congênere.DA concessão de aval da União para a obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais, somente por entes públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204073207Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Sobre a pessoa com deficiência, analisar os itens.I. É obrigada a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.II. É dever de todos comunicar ...Questão 457941204089781Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em relação ao atendimento prioritário para doadores de sangue, baseando-se na Lei nº 10.048/2000 — Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica...Questão 457941204099243Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em conformidade com a Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, é CORRETO afirmar que, n...Questão 457941204100941Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Ana, 19 anos de idade, é pessoa com deficiência e deseja realizar processo seletivo em uma instituição de Ensino Superior. Nesse sentido, de acordo co...Questão 457941204102766Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, ac...Questão 457941204103711Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: A acessibilidade é o direito que garante à ...Questão 457941204683729Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: Considera-se pessoa com deficiência aquela ...Questão 457941204688395Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:I. É assegurada atenção integral à saúde da pe...Questão 457941204692576Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independ...Questão 457941204699063Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando-se o Decreto nº 3.298/99, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, marcar C para as afi...