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São bens públicos os bens de domínio:
A Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos se aplica às seguintes atividades, EXCETO:
Segundo a Lei Complementar nº 87/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constitui indenização ao servidor:
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras a serem observadas na fase externa do pregão, analisar a sentença abaixo: Do aviso constarão a def...
De acordo com a Lei Complementar nº 130/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é forma de provimento em cargo público:
A Administração Pública abrange as atividades exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às coletivas. Corr...
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas que constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Admi...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, para a contratação de obras e serviços de engenharia, cujo valor seja de até R$ 150.000,00, observar-se-á a seguinte ...
Com base na Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, assinalar a alternativa INCORR...