Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subv...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 048/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao serviço extraordinário, assinala...

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 002/1991 - Código Tributário do Município, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Ter...

A Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município prevê as penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após pr...

Segundo a Lei Municipal nº 1.417/2003 — Código de Posturas do Município, sobre as vias públicas, assinalar a alternativa CORRETA.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, assinalar a alternat...

Fundamentando-se na Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada hipótese de vacância de cargo:

De acordo com a Lei Municipal nº 847/2004 - Código Tributário Municipal, são alguns tributos de competência do Município:I. Impostos sobre Serviços de...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.443/02 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais, a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriorm...

Em consonância com a Lei Municipal nº 1.147/14 - Estrutura Organizacional, analisar os itens abaixo: I - O Departamento de Manutenção da Secretaria Mu...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.518/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analisar os itens abaixo: I - Exercício é o efetivo desempe...